Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Agravo de instrumento. Pretenso a realização de evento na noite de 31.12.2006, a pretexto de realização de perícia para aferição da emissão de ruídos, com o fito de instruir a Ação Civil Pública em curso e com liminar concedida.

Arquivado pedido de interpelação de Renan Calheiros

Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo

Reparação de danos. Venda de veículo com chassi remarcado. Conhecimento do fato no ato da aquisição. Vício redibitório.

Execução fiscal. Argüição incidental de inconstitucionalidade. Rejeitada. Mérito. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado.

Artigo 219, parágrafo quinto, do código de processo civil - Possibilidade - Sentença mantida - Recurso improvido.

Paquera não enseja reparação por assédio sexual

Embargos à execução fiscal. Preliminares. Nulidade da sentença. Julgamento citra petita. Cerceamento de defesa. Nulidade do lançamento fiscal e da certidão de dívida ativa.

Contrato bancário. Juros remuneratórios. Limitação. Inexitência. Revisão. Possibilidade em razão dos princípios da razoabilidade e da função social.

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

CEMAT não pode cortar energia de idoso que depende de respirador

Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS

Comandante anuncia que setor aéreo contará com 300 novos controladores até o final do ano

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho